CTM

Vou me utilizar de uma imagem simples durante o texto, mas que pode ajudar na compreensão de uma parte significativa da realidade da administração pública. Suponhamos que você seja eleito prefeito e assuma uma cidade. Imagine essa cidade como uma casa que precisa de algumas reformas para que os moradores vivam com qualidade. Se essa casa tiver uma planta, sua vida ficará enormemente mais fácil na hora da reforma.

Lembre-se que você é apenas o prefeito e isso não te dá superpoderes. Na reforma da casa precisará de engenheiros, arquitetos, bombeiros, eletricistas, pedreiros e demais profissionais que possam te auxiliar nessa jornada. A “planta” de uma cidade é uma ferramenta chamada CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO – CTM. Se sua cidade não tem CTM, pode ser uma boa hora de começar o trabalho para estruturar um.

Território e cadastro

Algumas informações técnicas e necessárias. O território é o espaço físico de uma cidade. Esse espaço é dividido em parcelas. A parcela é a menor unidade de um cadastro, é uma porção territorial que possui limites formais ou informais de acordo com a legislação. O cadastro é o inventário público, ou melhor, é o registro das informações relativas a cada parcela. Dito isso, passemos ao cadastro territorial de uma cidade que é o que nos interessa.

O cadastro territorial é o inventário das parcelas (lotes, glebas, vias públicas, praças, lagos, rios, córregos, etc) que existem na cidade. Nele estão contidos os imóveis, suas condições físicas, características, localização, medidas, confrontantes, posse e/ou propriedade, etc. A situação ideal é que um cadastro territorial seja completo ou seja, que toda a superfície existente na cidade esteja representada nos registros cadastrais da prefeitura. No cadastro, cada parcela recebe um código único que servirá de identificação e acesso para inclusão de  outros dados que serão interligados objetivando aumentar a base de informações disponíveis para a administração pública.

A realidade atual

A inexistência de cadastros territoriais confiáveis é uma realidade na maior parte das cidades brasileiras. Por desconhecer a importância da ferramenta, por dificuldades técnicas de implantá-la ou qualquer outro motivo que me falte nesse momento, vemos cidades que sequer possuem um registro dos imóveis erguidos em seu território. E olha que estamos falando de uma ferramenta essencial na arrecadação de parte das receitas próprias do município advindas da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e quaisquer tributos que possuam base de cálculo no valor venal dos imóveis.

Se uma cidade não possui um cadastro territorial consistente, é hora de seus administradores começarem a olhar para essa falta e buscar soluções possíveis para isso. Se a casa não tem planta, sempre é hora de chamar um profissional competente para fazer um projeto. O cadastro territorial é o “projeto” que vai sustentar todo o processo sistêmico que virá em sequência. Há uma ordem e ela precisa ser respeitada, sob risco de desabamentos futuros. Não dá para começar a construção pelo teto, nem saltar etapas e muito menos fingir que faz a reforma através de contratos assinados que não entregam o serviço para os quais foram pagos.

Tecnologia disponível para mudar a realidade atual

Nos dias atuais, não podemos abrir mão da eficiência tecnológica na administração pública, pois com ela podemos registar e administrar dados e informações que poderão ajudar na elaboração de políticas públicas e nas tomadas de decisões. O cadastro territorial precisa estar georreferenciado. O georreferenciamento é um trabalho feito através de levantamento topográfico que utiliza as coordenadas geográficas do imóvel e isso permite a criação de mapas temáticos do território. Estar georreferenciado é o diferencial de um cadastro de utilização parcial ou sistêmica. Somente se for georreferenciado o cadastro poderá ser integrado a um Sistema de Informações Geográficas – SIG e servir de base para traçar uma imagem mais próxima da realidade do território.

O SIG permite que seja estabelecidos critérios de planejamento e gestão do território. As cidades que adotam essa tecnologia conseguem ser mais eficientes ao realizar simulações territoriais integrando o banco de dados alfanumérico (dados dos imóveis e das pessoas, números de documentos e todas as informações relevantes relativa às pessoas e/ou patrimônios) com os mapas dos diversos temas (saúde, educação, segurança pública, etc) que estiverem na base do cadastro.

Para quê?

Para:

  • Elaborar políticas públicas eficientes e que atendam verdadeiramente as demandas coletivas;

  • Subsidiar os administradores públicos em suas decisões;

  • Minimizar os erros administrativos e diminuir gastos desnecessários;

  • Permitir que dados fundamentem o planejamento de médio-longo prazos focados em questões técnicas e que superem divergências políticas existentes, etc.

Dificuldades e possibilidades

A primeira e maior dificuldade reside na pouca familiaridade da administração pública das cidades com as questões técnicas. Há dificuldades com ferramentas de gestão, planejamentos, mensuração de resultados, eficiência dos serviços, etc. A política brasileira é pouco profissional e imediatista, pautada no curto prazo de um mandato ou dois, em caso de reeleição.

O Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001), o Plano Diretor, os instrumentos urbanísticos e as leis orçamentárias muitas vezes figuram como mera formalidade. Algumas administrações públicas locais assumem uma postura que desvaloriza o conhecimento científico em troca da lealdade partidária. Evidentemente isso não é dito, mas está implícito na postura de quem assume alguns cargos e comandam decisões importantes para o coletivo.

Os administradores públicos que quebram o paradigma acima e se dispõem a implementar o CTM terão outras dificuldades pela frente. A exigência de investimentos financeiros em equipamentos, suprimentos e profissionais já surge como uma barreira. Soma-se à necessidade de continuidade do projeto que precisa atravessar mandatos eletivos, muitas vezes de administradores com posicionamentos políticos diferentes. E não se pode negar que há falta de profissionais capazes de construir e operacionalizar um CTM.

Claro que os serviços básicos para manutenção de uma cidade absorvem muito dos recursos que a cidade arrecada. E alguns resultados insuficientes com projetos realizados em cadastros municipais podem desestimular novos investimentos. Entretanto, os benefícios de uma base integrada devem ficar na linha de ação para estimular um esforço contínuo pela profissionalização e melhoria contínua da administração pública.

É possível e viável a criação de consórcios intermunicipais que poderão captar recursos e reduzir os custos operacionais para permitir a implementação e manutenção do CTM. As administrações podem buscar parcerias locais para auxiliarem de forma voluntária nessa fase inicial. Existe ainda a possibilidade de estabelecer convênios com instituições de ensino para cooperação técnica.

É necessário levar em consideração que a correta tributação e incrementação da receita aliada à redução da margem de erros na implementação das políticas públicas serão ganhos concretos e imediatos. Nesse caso, precisamos considerar que existem municípios onde alguns tributos sequer são cobrados.

A multifinalidade

Após estruturar a fase de cadastramento territorial, é necessário ampliar a utilização do CTM para atingir sua meta mais importante: a multifinalidade com uma base única. Ser múltiplo é a razão de existir de um CTM, pois é através de sua capacidade de integrar os diversos sistemas que compõem a administração pública que está seu valor.

Sendo assim, a atualização dos dados deverá ser contínua para interconectar os sistemas sob responsabilidade da administração pública municipal. A existência dos cadastros de todos os sistemas estruturados e mantidos pela administração local pressupõe uma colaboração estratégica entre eles. A colaboração funcionará como um mecanismo de aproximação formal entre os sistemas (educação, saúde, trânsito, tributário-financeiro, segurança, etc) com intercâmbio de dados e compartilhamento de soluções em períodos fixados previamente (semanal ou mensal).

Apenas imagine…

Imagine que surja um vírus vindo do Oriente e que chegue ao Brasil com alto potencial de letalidade, exigindo um tempo de isolamento e medidas sanitárias restritivas à circulação de pessoas. É apenas uma hipótese. Num primeiro momento as autoridades ficarão em estado de alerta e buscando o maior número de informações possíveis para implementar medidas de solução.

Imagine um cadastro que forneça a localização de todos os imóveis da cidade (incluindo escolas, hospitais, igrejas e prédios que possam abrigar pessoas necessitadas em caso de calamidade). Imagine que esse cadastro contenha o número de moradores e informações que possam identificá-los. Imagine que esse cadastro possa ligar informações relevantes, tais como local de moradia e de estudos/creche de crianças, local de moradia e de utilização de serviços de saúde. Imagine que o cadastro possa apontar quais são as pessoas com maior risco de contaminação e onde elas estão. Um cadastro que demonstre com rapidez quem são os usuários dos serviços de assistência social e programas de transferência de renda. Imagine se esse cadastro puder contemplar as empresas instaladas na cidade, demonstrando suas atividades e áreas de atuação.

Agora imagine que setores de atendimento em saúde possam alimentar esse cadastro com os casos suspeitos e infectados e que esses dados possam se tornar acessíveis para grupos de pesquisadores de modo que a propagação do vírus possa ser estudada e identificada em suas tendências. Imagine que as medidas econômicas emergenciais de transferência de renda possam contar com cadastros atualizados e confiáveis. Apenas imagine que as cidades brasileiras possam contar com essa base de dados integrada. Visto por esse ângulo, um cadastro assim seria caro ou barato?

Essa ferramenta existe e pode ser alcançada através de planejamento de longo prazo e esforço contínuo no aparelhamento da máquina pública, incluindo os servidores. Sei que não é fácil, mas é possível. Sei ainda que uma base de dados dessa natureza exigirá da administração pública brasileira uma estrutura de proteção de dados para evitar utilização indevida. Sei que um texto de 1600 palavras não é capaz de conter a solução para uma pandemia global. Apenas digo que existem caminhos e precisamos conhecê-los. É fato que não se administra por intuição, a preparação para a guerra começa em tempos de paz. São nossos desafios.

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