A força da postura

Minha rotina começa cedo e hoje não foi diferente. Acordei e e entre tomar café e me arrumar para sair dei uma olhada nas notícias do dia. Uma delas me deteve:

Postei prints da tela nos stories do Instagram e percebi que houve um engajamento sobre o tema. O vento que soprou aqui estava soprando em outros lugares. Então, me dediquei a refletir mais atentamente sobre a questão. O que me moveu e moveu o meu entorno?

No dia 23 de agosto de 2020, Jakob Blake, um homem negro de 29 anos foi baleado sete vezes pelas costas pela polícia do estado de Wisconsin. Ele tentava separar uma briga entre duas mulheres quando foi abordado pelos policiais. Até o momento em que escrevo o texto, ele está internado em estado grave. No dia 26 de agosto de 2020, três jogos da liga norte-americana masculina de basquete foram cancelados por protesto dos jogadores causado pelo que ocorreu a Blake.

Sterling Brown, jogador do Milwaukee Bucks, time que representa o estado de Wisconsin, leu um comunicado do time que se recusou a entrar em quadra contra o Orlando Magic fazendo com que a partida fosse suspensa. Pouco depois a Liga anunciou a suspensão de outros jogos.

A escolha de Brown para ler o comunicado se deve muito ao fato de que em 2018 ele foi detido supostamente por resistir a uma abordagem policial. Meses depois um vídeo revelou que ele não tinha oferecido nenhuma resistência e mesmo assim, recebeu choque da polícia. A mensagem dos jogadores foi clara:

“Nosso foco hoje não pode estar no basquete.”

Os Bucks entraram em contato com as autoridades de Wisconsin e, através de uma vídeo-conferência com o vice-governador do estado, Mandela Barnes, cobraram respostas sobre o fato. O vice-governador convocou a câmara legislativa para votar um pacote que inclui a reforma policial.

O protesto ganhou o apoio do sindicato dos atletas, da associação dos técnicos e foi ganhando força. A liga feminina também cancelou jogos e as atletas se ajoelharam de braços dados na quadra. Extrapolando as linhas das quadras de basquete, houve adesão na liga norte-americana de beisebol e os jogadores também decidiram não disputar partidas marcadas. A tenista japonesa Naomi Osaka, nº 10 do mundo, anunciou que não disputará a semifinal do torneio em Cincinnati. Partidas de futebol também foram adiadas na liga norte-americana como reflexo da onda de protestos dos jogadores.

Já vimos outros protestos antes. O movimento “Black Lives Matter” está ativo em vários países do mundo, principalmente após a morte de Geoge Floyd. Mas essa é a primeira vez que a liga de basquete suspende jogos por uma causa social. Podemos dizer que o esporte parou nos Estados Unidos e isso tem um significado enorme pelo impacto financeiro e midiático que isso pode provocou. Algo me parece ter mudado.

O que me alcança nisso tudo é o quanto estamos em sistemas. Um homem foi baleado nos Estados Unidos e eu nem fiquei sabendo. Mas o fato movimentou jogadores de basquete, que optaram por fazer um protesto inédito. Essa decisão tomou força e outros atletas aderiram à manifestação. O protesto virou notícia e eu, no interior do Brasil estou refletindo sobre o alcance de uma postura. Cada um tem um lugar no mundo e, desse lugar, cada pessoa pode dar a sua contribuição. Cada vez mais podemos perceber que ações locais podem ter impactos globais. Concorde ou não, assim a realidade está posta.

 

Vida em sistemas

A vida é sistêmica e isso significa que tudo está ligado de forma interdependente. Para qualquer situação que lançarmos nosso olhar, perceberemos que não é possível realizar uma análise eficiente considerando apenas uma parte, pois o movimento em um lado afeta outros lados e influencia o todo. Tudo está integrado.

TGS

Na administração temos a Teoria Geral dos Sistemas, do biólogo austríaco Ludwig von Bertalanffy (1901-1972) que dá ênfase para a necessidade de se avaliar a organização como um todo e não somente em departamentos ou setores. Essa teoria dá importância à identificação do maior número de variáveis possíveis, externas e internas que, de alguma forma influenciam em todo o processo existente na organização. A Teoria Geral dos Sistemas busca apresentar uma forma diferente de se ver o todo. Com um caráter amplo e sem especificar uma única área de conhecimento, abrange e conecta o fluxo de processos da organização. Se observarmos à nossa volta, veremos que tudo é composto por sistemas, que por sua vez, podem ser constituídos de subsistemas. Do nosso corpo ao sistema solar, a vida segue interligada e interdependente.

Administração pública

Na administração pública não é diferente, basta observar que ela é composta por sistemas de saúde, educação, transporte, economia, finanças, habitação, trânsito e muitos outros. No centro disso, o cidadão/contribuinte que é mantenedor e usuário de tudo. Até mesmo a divisão de poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) devem seguir uma harmonia sistêmica para que funcionem com eficiência. Alterações e desordens em quaisquer partes, impactam positiva ou negativamente em outras partes e no todo.

A observância e o respeito ao ordenamento sistêmico é ótimo em tempos de normalidade e essencial em tempos extraordinários, quando algo impacta o sistema de forma repentina. Quando algo inesperado ou não planejado, não previsto, adentra um sistema, o todo precisa agir de forma ordenada para buscar as alternativas que preservem tudo o que for possível. Isso exige conhecimento do sistema. No caso da administração pública, conhecer o funcionamento do sistema é imprescindível para tomar decisões eficazes. Pela natureza complexa das decisões públicas, uma única pessoa não terá todas as respostas e o compartilhamento de conhecimentos fará a diferença entre medidas bem sucedidas ou mal sucedidas.

Divisão político-administrativa

A divisão político-administrativa brasileira é composta por 5 grandes regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Essas grandes regiões abrigam 26 Estados, 1 Distrito Federal e 5.570 Municípios. Todos forma a União. Essa divisão visa uma melhor gestão do território e de tudo que o compõem. São fronteiras relativas, visto que todos pertencem ao mesmo país. Até mesmo as fronteiras entre países são convenções humanas que buscam ordenar a ocupação do espaço físico e que deixam de fazer sentido quando compreendemos que somos uma única espécie em todo o planeta. Mas esse texto não pretende embarcar nessa questão. A ideia é falar da parte prática da administração pública e o que pode auxiliar, principalmente, em momentos de crise.

O local

Compreendo o município como o lugar de maior pertencimento de uma pessoa. É no município que a pessoa nasce, vai para escola pela primeira vez e segue sua vida de aprendizados. É num município que uma pessoa cresce, se casa, tem filhos, compra imóvel, morre, é sepultada. Há uma identificação estreita entre pessoas e municípios. Isso não retira a importância das esferas estaduais e federal. Pelo contrário, penso que a elas pertencem decisões mais amplas enquanto as decisões do cotidiano cabem aos municípios. A vida corre é no chão do município. Se faltar escola, hospital ou segurança é mais fácil alguém ir numa prefeitura reclamar com o prefeito do que no Palácio do Planalto para falar com o presidente.

O cidadão paga as contas, mas tem dificuldades de saber onde e como cobrar. A transparência ainda amedronta muitos administradores públicos e poucos investimentos são aplicados nessa área, mas está mudando. Alguns investimentos muito necessários não são feitos porque gerariam um desgaste político grande e quase ninguém quer se indispor com os eleitores, ainda que se trate, por exemplo, de saneamento básico. Isso tende a mudar, ainda que por necessidade e não por vontade política.

Decifra-me ou te devoro

A lenda do enigma diz que essa era a frase lançada pela Esfinge aos viajantes que dela se aproximavam. Muitas são as versões que explicam ou buscam significado para o enigma. Eu vou adaptá-lo às questões públicas e dizer que uma administração pública que não conhece a si mesmo será devorada por todo e qualquer contexto diferente de sua capacidade de enxergar o sistema. A realidade muda a todo instante e isso torna cada contexto diferente do outro.

Alguém que já tenha exercido um cargo importante numa administração pública possui experiência, claro. Mas cada administração pública é única, cada época, mesmo que em datas próximas, possuem demandas e desafios diferentes. Se esse mesmo administrador assumir o cargo de hoje com os olhos voltados para a sua experiência anterior, está fadado a fracassar. O contexto é outro e não se dirige um carro olhando apenas para o retrovisor, embora não possamos abrir mão dessa “espelhinho mágico”.

Imagem

Uma imagem da realidade é imprescindível para que um profissional possa dar um diagnóstico. É nessa lógica que os médicos pedem exames para tratar os pacientes. Se o exame for de qualidade duvidosa ou antigo, não serve, sob risco de que o médico prescreva o tratamento inadequado ao paciente.

A cidade é um organismo vivo. Ela se transforma constantemente diante dos nossos olhos, com ou sem nossa participação direta. Construções são realizadas enquanto outras são demolidas. Estabelecimentos comerciais são abertos e outros encerram suas atividades. Buracos surgem nas vias causados por chuvas ou outras intempéries e assim por diante. Sem uma imagem próxima da realidade não há como um administrador público tomar decisões corretas. Ele até pode acertar em uma ou outra situação ao utilizar sua experiência, mas certamente terá mais chance de erro.

O cidadão como centro das políticas públicas

As políticas públicas são ações que envolvem compromissos e decisões de alcance coletivo e que visam garantir direitos da sociedade. Só se faz política pública de qualidade conhecendo os contextos existentes. As políticas públicas são feitas com o propósito de chegar até as pessoas. Pela ordem, as pessoas estão em primeiro lugar e as políticas públicas precisam seguir as necessidades das pessoas.

Na administração pública brasileira, a pessoa é uma em cada sistema. Eu sou uma para o sistema financeiro e para a Receita Federal (através do meu CPF), outra para o sistema de  registro civil (através do meu RG), outra para o conselho profissional ao qual pertenço (através do número do meu registro profissional), outra para o sistema de saúde (através do meu cartão do SUS), outra para o sistema de trânsito (através da minha CNH), outra para o sistema de identificação e arrecadação do município (através do número do imóvel que possuo), etc.

Essa pluralidade de identificações dificulta um olhar amplo para questões sistêmicas. Afinal, eu sou a mesma pessoa, uma única pessoa. A visão fica estreita, parcial e isso dificulta a tomada de decisões mais adequadas ao sistema como um todo. Em tempos de crise, tudo fica mais complexo porque as variáveis aumentam e os movimentos acarretam consequências em proporções difíceis de medir. Em administração pública, assim como na vida, perder o foco do propósito é um risco.

6 Variáveis Básicas da Administração

Depois que comecei a estudar o trabalho de Bert Hellinger passei a perceber a capacidade de conexão entre a INTELIGÊNCIA SISTÊMICA e os conhecimentos que obtive na área da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Para mim, foi extremamente relevante perceber que eu poderia utilizar os PRINCÍPIOS SISTÊMICOS de Hellinger em conjunto com as teorias de ADMINISTRAÇÃO. Não é uma coisa OU outra coisa. É uma coisa E outra coisa.

Lembrando que INTELIGÊNCIA SISTÊMICA é a capacidade de aplicar os princípios sistêmicos na vida cotidiana. No meu caso, trato especificamente de organizações públicas, mas de fato, algumas técnicas de administração não possuem diferença para aplicação no setor privado ou no setor público. Nesse caso utilizarei mais o termo administração deixando implícito que o raciocínio é o mesmo para a administração pública. Vou tratar aqui de 6 variáveis básicas da administração associadas ao conhecimento das 3 leis naturais de Bert Hellinger: PERTENCIMENTO, ORDEM E EQUILÍBRIO.

Então vamos lá…

A administração PERTENCE a uma ÁREA DE CONHECIMENTO que recebe CONTRIBUIÇÕES de DIVERSAS FONTES, formando DIFERENTES TEORIAS ao longo do tempo.

Cada teoria surgiu num PERÍODO propondo SOLUÇÕES  para os DESAFIOS enfrentados pelas organizações naquele contexto temporal.

Todas as teorias possuem VALOR e são APLICÁVEIS dentro de CONTEXTOS ESPECÍFICOS. A ADMINISTRAÇÃO possui uma natureza VARIÁVEL que se comporta de forma COMPLEXA e SISTÊMICA. Cada variável INFLUENCIA e é INFLUENCIADA o tempo todo.

Dentro dessa perspectiva, as TEORIAS da administração surgem para AUXILIAR na COMPREENSÃO do contexto e ORIENTAR nas DECISÕES organizacionais. As TEORIAS vão sendo ADAPTADAS de acordo com a MUDANÇA dos CONTEXTOS.

As 6 VARIÁVEIS da administração possuem ÊNFASES dadas em cada fase. São elas:

  • TAREFAS: É o foco das teorias que colocam ênfase na racionalização e no planejamento de atividades operacionais. Exemplo de teoria com essa ênfase: Administração Científica (1903).

  • ESTRUTURA: É o foco das teorias que colocam ênfase na estrutura e configuração das organizações. Exemplos: Teoria da Burocracia (1909) e Teoria Clássica (1916).

  • PESSOAS: É o foco das teorias que colocam ênfase nas pessoas e suas atividades dentro da organização. Exemplos: Teoria das Relações Humanas (1932) e Teoria Comportamental (1957).

  • TECNOLOGIA: É o foco das teorias que colocam ênfase na utilização da tecnologia dentro das organizações. Exemplo: Teoria da Contingência (1972).

  • AMBIENTE: É o foco das teorias que colocam ênfase na adequação das organizações ao contexto externo. Exemplos: Teoria dos Sistemas (1951) e Teoria da Contingência (1972).

  • COMPETITIVIDADE: É o foco das teorias que colocam ênfase na capacidade de uma organização oferecer produtos e serviços melhores, mais baratos e mais adequados às necessidades e expectativas do mercado. Exemplo: Teoria das Novas Abordagens (1990).

As variáveis existentes terminam aqui. Mas uma OUTRA variável pode SURGIR… até porque o que ela enfatizaria faz parte da ESSÊNCIA HUMANA e focar nela pode PROPORCIONAR GANHOS sistêmicos para o PLANETA E SEUS HABITANTES. Existem muitas pessoas TRABALHANDO para que ela se torne uma REALIDADE na ADMINISTRAÇÃO. A sétima variável seria (será):

  • COLABORAÇÃO: O foco de uma TEORIA CRIADA a partir da CRISE SANITÁRIA GLOBAL provocada pelo COVID-19. Os GOVERNOS e ORGANISMOS INTERNACIONAIS se uniram para traçar ESTRATÉGIAS de COOPERAÇÃO INTERNACIONAL para questões HUMANAS ESSENCIAIS. Essa TEORIA CRIADA abarca as TEORIAS ANTERIORES e lança um olhar INCLUSIVO, ORDENADO e EQUILIBRADO para as PESSOAS em seus SISTEMAS.

Que se torne real!

 

Referências bibliográficas:

MAXIMIANO, Amaru. Teoria Geral da Administração. Atlas, 2012

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução a Teoria Geral da Administração. Elsevier, 2004

A administração pública que temos

Qual é a administração pública que temos? Temos uma administração pública em transição, que se transforma a cada dia. Nosso histórico em administração pública abarca uma cultura de separação entre os agentes públicos e os contribuintes, com pouco ou nenhum controle social, mas isso está mudando aos poucos.

A administração pública brasileira passa por momentos complexos envolvendo as questões econômicas e sociais, assuntos políticos que são constantemente polarizados, debates sobre reformas e pautas complexas que tramitam no Congresso, assuntos sanitários, temas ambientais que envolvem a Amazônia e a sustentabilidade, problemas de toda ordem enfrentados pelos nossos vizinhos sul-americanos que incluem emigração em massa para o Brasil, julgamentos importantes no Superior Tribunal Federal – STF e no Superior Tribunal de Justiça – STJ, dentre outras relevâncias.

As reportagens sobre corrupção e desvios de recursos públicos formam manchetes que bombardeiam os cidadãos diariamente em todos os canais de comunicação e culminam num abalo da confiança tão necessária para o avanço da sociedade. Em tempos de polarização, muitos não se sentem representados por quem está no comando da administração pública, que não raramente, perde-se no seu propósito de servir à sociedade.

A complexidade das questões públicas demanda a união de esforços coletivos dos diversos setores que compõem a sociedade. É ilusão acreditar que há uma pessoa (ou grupo) que tem o poder e a chave para resolver todos os conflitos. Não há uma única pessoa assim como não há uma única solução para tudo. Há um conjunto de pessoas que podem empreender um conjunto de ações colaborativas para cada contexto.

Destaca-se que essa colaboração conjunta precisa ser baseada em ações transparentes que permitam o crescimento da confiança mútua. O uso de modernas técnicas de administração que promovam a reestruturação da máquina pública aliado ao investimento em tecnologias e desenvolvimento humano são necessidades urgentes para enfrentar o contexto atual. É impossível começar do zero, visto que já existe um sistema consolidado e em funcionamento. Honrar aquilo que foi feito e reconhecer os esforços empreendidos demonstra respeito com quem dedicou seu tempo para fazer o que foi possível em tempos anteriores. Acolher os erros do passado e aprender com eles é uma postura sábia. Se agora é necessário inovar, que as mudanças aconteçam sem desqualificar o passado e as pessoas que lá estiveram. Pelo contrário, fazer do passado uma escola que nos impulsione e dê forças.

A tecnologia digital está trazendo transformações em escala global e o papel dos diversos atores sociais, em especial os agentes públicos e contribuintes está sendo remodelado. Qual é o lugar de cada um no sistema da administração pública? Não se pretende aqui enumerar as técnicas de administração sobre O QUE deve ser feito. Entretanto, pode-se demonstrar COMO utilizar habilidades de relacionamento para atingir os objetivos pretendidos coletivamente.

O aumento populacional aliado ao estilo de vida adotado pela humanidade está dificultando a harmonia nos relacionamentos e talvez por isso, vejamos tantas pessoas interessadas em estudar para compreender  a si mesmas e os demais. Por estarmos imersos num grande campo de relacionamento, e essa premissa é válida também para a administração pública, melhores relacionamentos significam melhor qualidade de vida.

Destaca-se ainda que a administração pública brasileira é fragmentada e carente de conexão e comunicação intersetorial. Apesar de possuir uma hierarquia bem definida, a dificuldade de flexibilização causada pela burocracia dificulta a resolução de problemas aparentemente simples. A transição democrática e a alternância de mandatos de quatro em quatro anos criaram uma cultura de planejamentos de curto prazo, isso quando existem na prática porque muitos municípios possuem carência de mão-de-obra tecnicamente preparada para as funções do executivo, legislativo e judiciário. Cada grupo que assume o comando tende a desconsiderar o trabalho anterior, principalmente em caso de descontinuidade partidária, fazendo com que as políticas públicas aparentem estar sempre em fase inicial de execução. Essa dinâmica ocorre num movimento do topo para a base hierárquica na pirâmide de poder e faz com que até os problemas rotineiros no contato agente público – cidadão pareçam sem solução.

Aponto que uma prática ainda vigente é a de uma população que confere poder ao agente público eleito através do voto e aguarda em casa que as transformações aconteçam e, caso não aconteçam, um possível acerto de contas fica para a próxima eleição. Ainda que o sistema dificulte a participação coletiva, que a concentração de poder na esfera da União dificulte a fiscalização, a postura de que somente um dos lados seja o polo ativo e tem o poder de provocar a mudança enquanto o outro está na esfera exclusiva da necessidade aguardando passivamente que algo aconteça desequilibra o sistema. A mudança passa pela procura de novas posturas centradas na autorresponsabilidade e no compromisso com o futuro coletivo. Sempre é hora de começar!

CTM

Vou me utilizar de uma imagem simples durante o texto, mas que pode ajudar na compreensão de uma parte significativa da realidade da administração pública. Suponhamos que você seja eleito prefeito e assuma uma cidade. Imagine essa cidade como uma casa que precisa de algumas reformas para que os moradores vivam com qualidade. Se essa casa tiver uma planta, sua vida ficará enormemente mais fácil na hora da reforma.

Lembre-se que você é apenas o prefeito e isso não te dá superpoderes. Na reforma da casa precisará de engenheiros, arquitetos, bombeiros, eletricistas, pedreiros e demais profissionais que possam te auxiliar nessa jornada. A “planta” de uma cidade é uma ferramenta chamada CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO – CTM. Se sua cidade não tem CTM, pode ser uma boa hora de começar o trabalho para estruturar um.

Território e cadastro

Algumas informações técnicas e necessárias. O território é o espaço físico de uma cidade. Esse espaço é dividido em parcelas. A parcela é a menor unidade de um cadastro, é uma porção territorial que possui limites formais ou informais de acordo com a legislação. O cadastro é o inventário público, ou melhor, é o registro das informações relativas a cada parcela. Dito isso, passemos ao cadastro territorial de uma cidade que é o que nos interessa.

O cadastro territorial é o inventário das parcelas (lotes, glebas, vias públicas, praças, lagos, rios, córregos, etc) que existem na cidade. Nele estão contidos os imóveis, suas condições físicas, características, localização, medidas, confrontantes, posse e/ou propriedade, etc. A situação ideal é que um cadastro territorial seja completo ou seja, que toda a superfície existente na cidade esteja representada nos registros cadastrais da prefeitura. No cadastro, cada parcela recebe um código único que servirá de identificação e acesso para inclusão de  outros dados que serão interligados objetivando aumentar a base de informações disponíveis para a administração pública.

A realidade atual

A inexistência de cadastros territoriais confiáveis é uma realidade na maior parte das cidades brasileiras. Por desconhecer a importância da ferramenta, por dificuldades técnicas de implantá-la ou qualquer outro motivo que me falte nesse momento, vemos cidades que sequer possuem um registro dos imóveis erguidos em seu território. E olha que estamos falando de uma ferramenta essencial na arrecadação de parte das receitas próprias do município advindas da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e quaisquer tributos que possuam base de cálculo no valor venal dos imóveis.

Se uma cidade não possui um cadastro territorial consistente, é hora de seus administradores começarem a olhar para essa falta e buscar soluções possíveis para isso. Se a casa não tem planta, sempre é hora de chamar um profissional competente para fazer um projeto. O cadastro territorial é o “projeto” que vai sustentar todo o processo sistêmico que virá em sequência. Há uma ordem e ela precisa ser respeitada, sob risco de desabamentos futuros. Não dá para começar a construção pelo teto, nem saltar etapas e muito menos fingir que faz a reforma através de contratos assinados que não entregam o serviço para os quais foram pagos.

Tecnologia disponível para mudar a realidade atual

Nos dias atuais, não podemos abrir mão da eficiência tecnológica na administração pública, pois com ela podemos registar e administrar dados e informações que poderão ajudar na elaboração de políticas públicas e nas tomadas de decisões. O cadastro territorial precisa estar georreferenciado. O georreferenciamento é um trabalho feito através de levantamento topográfico que utiliza as coordenadas geográficas do imóvel e isso permite a criação de mapas temáticos do território. Estar georreferenciado é o diferencial de um cadastro de utilização parcial ou sistêmica. Somente se for georreferenciado o cadastro poderá ser integrado a um Sistema de Informações Geográficas – SIG e servir de base para traçar uma imagem mais próxima da realidade do território.

O SIG permite que seja estabelecidos critérios de planejamento e gestão do território. As cidades que adotam essa tecnologia conseguem ser mais eficientes ao realizar simulações territoriais integrando o banco de dados alfanumérico (dados dos imóveis e das pessoas, números de documentos e todas as informações relevantes relativa às pessoas e/ou patrimônios) com os mapas dos diversos temas (saúde, educação, segurança pública, etc) que estiverem na base do cadastro.

Para quê?

Para:

  • Elaborar políticas públicas eficientes e que atendam verdadeiramente as demandas coletivas;

  • Subsidiar os administradores públicos em suas decisões;

  • Minimizar os erros administrativos e diminuir gastos desnecessários;

  • Permitir que dados fundamentem o planejamento de médio-longo prazos focados em questões técnicas e que superem divergências políticas existentes, etc.

Dificuldades e possibilidades

A primeira e maior dificuldade reside na pouca familiaridade da administração pública das cidades com as questões técnicas. Há dificuldades com ferramentas de gestão, planejamentos, mensuração de resultados, eficiência dos serviços, etc. A política brasileira é pouco profissional e imediatista, pautada no curto prazo de um mandato ou dois, em caso de reeleição.

O Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001), o Plano Diretor, os instrumentos urbanísticos e as leis orçamentárias muitas vezes figuram como mera formalidade. Algumas administrações públicas locais assumem uma postura que desvaloriza o conhecimento científico em troca da lealdade partidária. Evidentemente isso não é dito, mas está implícito na postura de quem assume alguns cargos e comandam decisões importantes para o coletivo.

Os administradores públicos que quebram o paradigma acima e se dispõem a implementar o CTM terão outras dificuldades pela frente. A exigência de investimentos financeiros em equipamentos, suprimentos e profissionais já surge como uma barreira. Soma-se à necessidade de continuidade do projeto que precisa atravessar mandatos eletivos, muitas vezes de administradores com posicionamentos políticos diferentes. E não se pode negar que há falta de profissionais capazes de construir e operacionalizar um CTM.

Claro que os serviços básicos para manutenção de uma cidade absorvem muito dos recursos que a cidade arrecada. E alguns resultados insuficientes com projetos realizados em cadastros municipais podem desestimular novos investimentos. Entretanto, os benefícios de uma base integrada devem ficar na linha de ação para estimular um esforço contínuo pela profissionalização e melhoria contínua da administração pública.

É possível e viável a criação de consórcios intermunicipais que poderão captar recursos e reduzir os custos operacionais para permitir a implementação e manutenção do CTM. As administrações podem buscar parcerias locais para auxiliarem de forma voluntária nessa fase inicial. Existe ainda a possibilidade de estabelecer convênios com instituições de ensino para cooperação técnica.

É necessário levar em consideração que a correta tributação e incrementação da receita aliada à redução da margem de erros na implementação das políticas públicas serão ganhos concretos e imediatos. Nesse caso, precisamos considerar que existem municípios onde alguns tributos sequer são cobrados.

A multifinalidade

Após estruturar a fase de cadastramento territorial, é necessário ampliar a utilização do CTM para atingir sua meta mais importante: a multifinalidade com uma base única. Ser múltiplo é a razão de existir de um CTM, pois é através de sua capacidade de integrar os diversos sistemas que compõem a administração pública que está seu valor.

Sendo assim, a atualização dos dados deverá ser contínua para interconectar os sistemas sob responsabilidade da administração pública municipal. A existência dos cadastros de todos os sistemas estruturados e mantidos pela administração local pressupõe uma colaboração estratégica entre eles. A colaboração funcionará como um mecanismo de aproximação formal entre os sistemas (educação, saúde, trânsito, tributário-financeiro, segurança, etc) com intercâmbio de dados e compartilhamento de soluções em períodos fixados previamente (semanal ou mensal).

Apenas imagine…

Imagine que surja um vírus vindo do Oriente e que chegue ao Brasil com alto potencial de letalidade, exigindo um tempo de isolamento e medidas sanitárias restritivas à circulação de pessoas. É apenas uma hipótese. Num primeiro momento as autoridades ficarão em estado de alerta e buscando o maior número de informações possíveis para implementar medidas de solução.

Imagine um cadastro que forneça a localização de todos os imóveis da cidade (incluindo escolas, hospitais, igrejas e prédios que possam abrigar pessoas necessitadas em caso de calamidade). Imagine que esse cadastro contenha o número de moradores e informações que possam identificá-los. Imagine que esse cadastro possa ligar informações relevantes, tais como local de moradia e de estudos/creche de crianças, local de moradia e de utilização de serviços de saúde. Imagine que o cadastro possa apontar quais são as pessoas com maior risco de contaminação e onde elas estão. Um cadastro que demonstre com rapidez quem são os usuários dos serviços de assistência social e programas de transferência de renda. Imagine se esse cadastro puder contemplar as empresas instaladas na cidade, demonstrando suas atividades e áreas de atuação.

Agora imagine que setores de atendimento em saúde possam alimentar esse cadastro com os casos suspeitos e infectados e que esses dados possam se tornar acessíveis para grupos de pesquisadores de modo que a propagação do vírus possa ser estudada e identificada em suas tendências. Imagine que as medidas econômicas emergenciais de transferência de renda possam contar com cadastros atualizados e confiáveis. Apenas imagine que as cidades brasileiras possam contar com essa base de dados integrada. Visto por esse ângulo, um cadastro assim seria caro ou barato?

Essa ferramenta existe e pode ser alcançada através de planejamento de longo prazo e esforço contínuo no aparelhamento da máquina pública, incluindo os servidores. Sei que não é fácil, mas é possível. Sei ainda que uma base de dados dessa natureza exigirá da administração pública brasileira uma estrutura de proteção de dados para evitar utilização indevida. Sei que um texto de 1600 palavras não é capaz de conter a solução para uma pandemia global. Apenas digo que existem caminhos e precisamos conhecê-los. É fato que não se administra por intuição, a preparação para a guerra começa em tempos de paz. São nossos desafios.

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