Quem parte, reparte…

Nas rodas de conversa sobre a partilha de receitas tributárias há um consenso de que a distribuição dos recursos é desigual. A União concentra a maior parte das receitas enquanto estados e municípios ficam com a maior parte das obrigações. Há um provérbio antigo que diz assim:

“Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é bobo ou não tem arte”. E assim tem sido, mas nessa dinâmica, perdemos todos.

Desde que eu estava na faculdade de administração que a descentralização da arrecadação é um assunto nas páginas de notícias e nas conversas entre profissionais da área. A Constituição de 1988 estabeleceu a descentralização política e administrativa, mas governos federais ao longo dos anos voltaram a concentrar a arrecadação de receitas na União.

Quando optou pela descentralização política e administrativa, a Constituição de 1988 sinalizou com destaque para os municípios como forma de reconhecer neles o lugar onde os serviços públicos são oferecidos, de fato. Na prática, são os governos locais os mais cobrados pela população na oferta de saúde, educação, transporte, infra-estrutura urbana e demais necessidades coletivas. Quando as receitas tributárias ficam concentradas no governo federal, os municípios ficam na dependência de repasses federais e estaduais para manterem a máquina local em funcionamento. Se considerarmos a guerra fiscal praticada pelos estados para atrair investimentos privados, os municípios ficam em situação ainda mais difícil. Mas é assim que tem sido e até que uma reforma ampla aconteça precisaremos fazer o que é necessário e possível dentro desse contexto.

E na hora de gastar?

Lembro de ter lido numa revista sobre a ineficiência com que o Brasil gasta seus recursos e fiz uma busca para incluir o link nesse texto. Segue aí:

https://exame.abril.com.br/brasil/ineficiencia-no-gasto-publico-custa-us-68-bilhoes-por-ano-ao-brasil/

Em resumo, com base num estudo de 2019 feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o Brasil gasta de forma ineficiente os recursos públicos e isso representa 3,9% do Produto Interno Bruto – PIB. A ineficiência custa 68 bilhões de dólares por ano aos nossos bolsos.

As alternativas possíveis para transformar gastos públicos deficientes em eficientes, passam pela ampliação do olhar e pelo investimento em políticas públicas preventivas e não reativas. O BID estima que investimentos em educação reduzem em 20% a criminalidade.

Ao investir em projetos de impacto social, especialmente aqueles voltados para o trio educação/saúde/geração de trabalho cria-se a estrutura necessária para o desenvolvimento do país. Mas não podemos esquecer da necessidade de cuidar dos gastos com o funcionalismo, que é muito alto no Brasil.

A transparência que falta

No meu círculo mais próximo, ouço frequentemente algumas pessoas dizerem que o brasileiro é pouco participativo socialmente, que não se preocupa com os rumos das administrações públicas e com a fiscalização do que os políticos fazem enquanto nós trabalhamos, etc. Sempre que ouço algo assim, sinto um incômodo porque considero muito difícil participar e fiscalizar no Brasil.

Alguns podem dizer que existem os portais da transparência e outros mecanismos de participação e fiscalização, mas a conversa é um pouco diferente. Sem desmerecer os mecanismos que já existem, quem olhar mais detidamente vai perceber que até os Tribunais de Contas e órgãos de controle encontram dificuldades para exercerem a fiscalização.

Enquanto falta transparência, sobra um comportamento prejudicial que passa pela apropriação daquilo que é público. Na falta de uma consciência ampla de que o público é de todos, alguns tomam posse daquilo que é da coletividade. Parece uma doença social que ataca o Brasil.

Os cartões corporativos e seus gastos absurdos, os fretamentos de aeronaves particulares para viagens pessoais, a utilização privada de aeronaves públicas inclusive por amigos de políticos, as viagens internacionais disfarçadas de interesses públicos, os privilégios impensados em países europeus e que aqui são rotina. Tudo isso e muito mais está aí, diante de nós. Por mais que virem escândalos eventuais, a manutenção da estrutura nos mostra que cortam-se os galhos, mas não se chega à raiz. Desistir não é uma opção, precisamos encontrar alternativas de resolver essas questões, aina que parcialmente. Há trabalho duro pela frente.