Vida em sistemas

A vida é sistêmica e isso significa que tudo está ligado de forma interdependente. Para qualquer situação que lançarmos nosso olhar, perceberemos que não é possível realizar uma análise eficiente considerando apenas uma parte, pois o movimento em um lado afeta outros lados e influencia o todo. Tudo está integrado.

TGS

Na administração temos a Teoria Geral dos Sistemas, do biólogo austríaco Ludwig von Bertalanffy (1901-1972) que dá ênfase para a necessidade de se avaliar a organização como um todo e não somente em departamentos ou setores. Essa teoria dá importância à identificação do maior número de variáveis possíveis, externas e internas que, de alguma forma influenciam em todo o processo existente na organização. A Teoria Geral dos Sistemas busca apresentar uma forma diferente de se ver o todo. Com um caráter amplo e sem especificar uma única área de conhecimento, abrange e conecta o fluxo de processos da organização. Se observarmos à nossa volta, veremos que tudo é composto por sistemas, que por sua vez, podem ser constituídos de subsistemas. Do nosso corpo ao sistema solar, a vida segue interligada e interdependente.

Administração pública

Na administração pública não é diferente, basta observar que ela é composta por sistemas de saúde, educação, transporte, economia, finanças, habitação, trânsito e muitos outros. No centro disso, o cidadão/contribuinte que é mantenedor e usuário de tudo. Até mesmo a divisão de poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) devem seguir uma harmonia sistêmica para que funcionem com eficiência. Alterações e desordens em quaisquer partes, impactam positiva ou negativamente em outras partes e no todo.

A observância e o respeito ao ordenamento sistêmico é ótimo em tempos de normalidade e essencial em tempos extraordinários, quando algo impacta o sistema de forma repentina. Quando algo inesperado ou não planejado, não previsto, adentra um sistema, o todo precisa agir de forma ordenada para buscar as alternativas que preservem tudo o que for possível. Isso exige conhecimento do sistema. No caso da administração pública, conhecer o funcionamento do sistema é imprescindível para tomar decisões eficazes. Pela natureza complexa das decisões públicas, uma única pessoa não terá todas as respostas e o compartilhamento de conhecimentos fará a diferença entre medidas bem sucedidas ou mal sucedidas.

Divisão político-administrativa

A divisão político-administrativa brasileira é composta por 5 grandes regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Essas grandes regiões abrigam 26 Estados, 1 Distrito Federal e 5.570 Municípios. Todos forma a União. Essa divisão visa uma melhor gestão do território e de tudo que o compõem. São fronteiras relativas, visto que todos pertencem ao mesmo país. Até mesmo as fronteiras entre países são convenções humanas que buscam ordenar a ocupação do espaço físico e que deixam de fazer sentido quando compreendemos que somos uma única espécie em todo o planeta. Mas esse texto não pretende embarcar nessa questão. A ideia é falar da parte prática da administração pública e o que pode auxiliar, principalmente, em momentos de crise.

O local

Compreendo o município como o lugar de maior pertencimento de uma pessoa. É no município que a pessoa nasce, vai para escola pela primeira vez e segue sua vida de aprendizados. É num município que uma pessoa cresce, se casa, tem filhos, compra imóvel, morre, é sepultada. Há uma identificação estreita entre pessoas e municípios. Isso não retira a importância das esferas estaduais e federal. Pelo contrário, penso que a elas pertencem decisões mais amplas enquanto as decisões do cotidiano cabem aos municípios. A vida corre é no chão do município. Se faltar escola, hospital ou segurança é mais fácil alguém ir numa prefeitura reclamar com o prefeito do que no Palácio do Planalto para falar com o presidente.

O cidadão paga as contas, mas tem dificuldades de saber onde e como cobrar. A transparência ainda amedronta muitos administradores públicos e poucos investimentos são aplicados nessa área, mas está mudando. Alguns investimentos muito necessários não são feitos porque gerariam um desgaste político grande e quase ninguém quer se indispor com os eleitores, ainda que se trate, por exemplo, de saneamento básico. Isso tende a mudar, ainda que por necessidade e não por vontade política.

Decifra-me ou te devoro

A lenda do enigma diz que essa era a frase lançada pela Esfinge aos viajantes que dela se aproximavam. Muitas são as versões que explicam ou buscam significado para o enigma. Eu vou adaptá-lo às questões públicas e dizer que uma administração pública que não conhece a si mesmo será devorada por todo e qualquer contexto diferente de sua capacidade de enxergar o sistema. A realidade muda a todo instante e isso torna cada contexto diferente do outro.

Alguém que já tenha exercido um cargo importante numa administração pública possui experiência, claro. Mas cada administração pública é única, cada época, mesmo que em datas próximas, possuem demandas e desafios diferentes. Se esse mesmo administrador assumir o cargo de hoje com os olhos voltados para a sua experiência anterior, está fadado a fracassar. O contexto é outro e não se dirige um carro olhando apenas para o retrovisor, embora não possamos abrir mão dessa “espelhinho mágico”.

Imagem

Uma imagem da realidade é imprescindível para que um profissional possa dar um diagnóstico. É nessa lógica que os médicos pedem exames para tratar os pacientes. Se o exame for de qualidade duvidosa ou antigo, não serve, sob risco de que o médico prescreva o tratamento inadequado ao paciente.

A cidade é um organismo vivo. Ela se transforma constantemente diante dos nossos olhos, com ou sem nossa participação direta. Construções são realizadas enquanto outras são demolidas. Estabelecimentos comerciais são abertos e outros encerram suas atividades. Buracos surgem nas vias causados por chuvas ou outras intempéries e assim por diante. Sem uma imagem próxima da realidade não há como um administrador público tomar decisões corretas. Ele até pode acertar em uma ou outra situação ao utilizar sua experiência, mas certamente terá mais chance de erro.

O cidadão como centro das políticas públicas

As políticas públicas são ações que envolvem compromissos e decisões de alcance coletivo e que visam garantir direitos da sociedade. Só se faz política pública de qualidade conhecendo os contextos existentes. As políticas públicas são feitas com o propósito de chegar até as pessoas. Pela ordem, as pessoas estão em primeiro lugar e as políticas públicas precisam seguir as necessidades das pessoas.

Na administração pública brasileira, a pessoa é uma em cada sistema. Eu sou uma para o sistema financeiro e para a Receita Federal (através do meu CPF), outra para o sistema de  registro civil (através do meu RG), outra para o conselho profissional ao qual pertenço (através do número do meu registro profissional), outra para o sistema de saúde (através do meu cartão do SUS), outra para o sistema de trânsito (através da minha CNH), outra para o sistema de identificação e arrecadação do município (através do número do imóvel que possuo), etc.

Essa pluralidade de identificações dificulta um olhar amplo para questões sistêmicas. Afinal, eu sou a mesma pessoa, uma única pessoa. A visão fica estreita, parcial e isso dificulta a tomada de decisões mais adequadas ao sistema como um todo. Em tempos de crise, tudo fica mais complexo porque as variáveis aumentam e os movimentos acarretam consequências em proporções difíceis de medir. Em administração pública, assim como na vida, perder o foco do propósito é um risco.

Centralização das receitas tributárias

Quem parte, reparte…

Nas rodas de conversa sobre a partilha de receitas tributárias há um consenso de que a distribuição dos recursos é desigual. A União concentra a maior parte das receitas enquanto estados e municípios ficam com a maior parte das obrigações. Há um provérbio antigo que diz assim:

“Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é bobo ou não tem arte”. E assim tem sido, mas nessa dinâmica, perdemos todos.

Desde que eu estava na faculdade de administração que a descentralização da arrecadação é um assunto nas páginas de notícias e nas conversas entre profissionais da área. A Constituição de 1988 estabeleceu a descentralização política e administrativa, mas governos federais ao longo dos anos voltaram a concentrar a arrecadação de receitas na União.

Quando optou pela descentralização política e administrativa, a Constituição de 1988 sinalizou com destaque para os municípios como forma de reconhecer neles o lugar onde os serviços públicos são oferecidos, de fato. Na prática, são os governos locais os mais cobrados pela população na oferta de saúde, educação, transporte, infra-estrutura urbana e demais necessidades coletivas. Quando as receitas tributárias ficam concentradas no governo federal, os municípios ficam na dependência de repasses federais e estaduais para manterem a máquina local em funcionamento. Se considerarmos a guerra fiscal praticada pelos estados para atrair investimentos privados, os municípios ficam em situação ainda mais difícil. Mas é assim que tem sido e até que uma reforma ampla aconteça precisaremos fazer o que é necessário e possível dentro desse contexto.

E na hora de gastar?

Lembro de ter lido numa revista sobre a ineficiência com que o Brasil gasta seus recursos e fiz uma busca para incluir o link nesse texto. Segue aí:

https://exame.abril.com.br/brasil/ineficiencia-no-gasto-publico-custa-us-68-bilhoes-por-ano-ao-brasil/

Em resumo, com base num estudo de 2019 feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o Brasil gasta de forma ineficiente os recursos públicos e isso representa 3,9% do Produto Interno Bruto – PIB. A ineficiência custa 68 bilhões de dólares por ano aos nossos bolsos.

As alternativas possíveis para transformar gastos públicos deficientes em eficientes, passam pela ampliação do olhar e pelo investimento em políticas públicas preventivas e não reativas. O BID estima que investimentos em educação reduzem em 20% a criminalidade.

Ao investir em projetos de impacto social, especialmente aqueles voltados para o trio educação/saúde/geração de trabalho cria-se a estrutura necessária para o desenvolvimento do país. Mas não podemos esquecer da necessidade de cuidar dos gastos com o funcionalismo, que é muito alto no Brasil.

A transparência que falta

No meu círculo mais próximo, ouço frequentemente algumas pessoas dizerem que o brasileiro é pouco participativo socialmente, que não se preocupa com os rumos das administrações públicas e com a fiscalização do que os políticos fazem enquanto nós trabalhamos, etc. Sempre que ouço algo assim, sinto um incômodo porque considero muito difícil participar e fiscalizar no Brasil.

Alguns podem dizer que existem os portais da transparência e outros mecanismos de participação e fiscalização, mas a conversa é um pouco diferente. Sem desmerecer os mecanismos que já existem, quem olhar mais detidamente vai perceber que até os Tribunais de Contas e órgãos de controle encontram dificuldades para exercerem a fiscalização.

Enquanto falta transparência, sobra um comportamento prejudicial que passa pela apropriação daquilo que é público. Na falta de uma consciência ampla de que o público é de todos, alguns tomam posse daquilo que é da coletividade. Parece uma doença social que ataca o Brasil.

Os cartões corporativos e seus gastos absurdos, os fretamentos de aeronaves particulares para viagens pessoais, a utilização privada de aeronaves públicas inclusive por amigos de políticos, as viagens internacionais disfarçadas de interesses públicos, os privilégios impensados em países europeus e que aqui são rotina. Tudo isso e muito mais está aí, diante de nós. Por mais que virem escândalos eventuais, a manutenção da estrutura nos mostra que cortam-se os galhos, mas não se chega à raiz. Desistir não é uma opção, precisamos encontrar alternativas de resolver essas questões, aina que parcialmente. Há trabalho duro pela frente.

O local como alternativa

Votei pela primeira vez em 1992, em Eleições Municipais. A primeira oportunidade de votar para presidente foi em 1994. Muitas Eleições se seguiram depois dessas, mas há um fato que me ocorre em todos os pleitos:

Uma certa agonia na hora de escolher em quem votar. E essa agonia é menor em Eleições Municipais e maior em Eleições Estaduais e Federais. Eleições municipais sempre me afligiram menos porque me sinto capaz de alcançar o candidato, ele me parece real para além do “santinho” com o seu número. Caso seja eleito, posso ir até o seu gabinete ou reclamar diretamente se o encontrar no supermercado ou em algum lugar da cidade. De modo contrário, candidatos estaduais me parecem distantes, quase como personagens ou pessoas inexistentes na realidade. Não os reconheço como possíveis vizinhos e não me sinto capaz de encontrá-los de algum modo.

Percebo que o lugar onde as necessidades das pessoas aparecem de forma mais concreta é a cidade. É na cidade que a pessoa precisa utilizar os serviços públicos (saúde, educação, trânsito, etc). É na cidade que o “bicho pega”. É lá que a rua tem buraco, que o poste fica sem iluminação, que o cano de esgoto estoura, que falta saneamento básico, enfim, é na cidade que a vida acontece e que o encontro do cidadão com a administração pública se concretiza, de forma funcional ou disfuncional.

De forma geral, o prefeito é o primeiro representante na linha de tiro de reclamações, entretanto, a divisão de responsabilidade na prestação de serviços públicos ou no repasse de recursos afasta o cidadão da solução de sua insatisfação. Por exemplo, se houver uma insatisfação em relação a uma escola de nível médio, a reclamação precisará ser feita em uma repartição da secretaria estadual de educação. O servidor que receberá a reclamação é alguém que representa o poder estadual, mas dependendo do contexto, não terá autonomia para responder imediatamente sobre a questão. Se o poder de decisão local fosse mais abrangente facilitaria a fiscalização dos atos da administração pública. Haveria uma possibilidade de personalizar a cobrança, já que a proximidade dificultaria que o representante eleito “fugisse” de dar satisfações aos seus eleitores.

Eu acredito nas políticas públicas focadas na governança local como alternativa para melhorar a administração pública. A proximidade do cidadão com o governante favorece a fiscalização, a cobrança por transparência e a restauração da confiança. É a governança de perto. Quanto mais longe, menos transparência, menos acesso ao político e menos possibilidade de cobrar. O relacionamento fica abstrato.

O contexto político-administrativo brasileiro impõe ao poder local limites muito estreitos. As demandas por serviço público estão concentradas nas cidades, mas a arrecadação dos tributos está concentrada no governo federal. Isso faz com que haja menos dinheiro onde ele é mais necessário. Essa situação aliada à desarmonia entre as agendas locais, estaduais e nacional dificulta ainda mais a solução de problemas rotineiros na administração pública. Nosso país ainda não foi capaz de construir um planejamento de longo prazo que supere divergências ideológicas e atenda as necessidades reais da população.

Essas questões precisam ser definidas através da remodelação do Pacto Federativo por parte do governo federal e do congresso nacional. Estava na pauta das ações para 2020, mas pelo visto, o coronavírus complicou a situação. Quem tiver fé, que persista em suas orações porque sem alguns alicerces, não seremos capazes de dar nem meio passo de avanço.

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