#Harryxit, #Meghanxit ou #Sussexit

O Príncipe Harry e sua esposa Meghan Markle anunciaram que se afastarão da realeza britânica. Trocando em muitos miúdos, eles querem viver com independência em relação à monarquia, mas a origem real de Harry não pode ser negada e pesa sobre a decisão do casal. Oficialmente, o Palácio de Buckingham emitiu comunicado de que apoia a decisão de Harry e Meghan, mas muitas questões ainda precisarão ser ajustadas dentro da tradicional Coroa Britânica.

Para além das fofocas, os jornais e sites de notícias do mundo inteiro tratam do assunto como um tema de interesse público. Sem me deter sobre questões pessoais ou desdobramentos relativos à decisão, esse texto aproveita a oportunidade e busca refletir sobre a postura esperada de pessoas públicas no Reino Unido.

Criação das Regras

Em 1994, por ordem da Rainha Elizabeth II e anúncio do Primeiro-Ministro John Major, foi criada uma Comissão sobre Normas de Conduta para a Vida Pública na Câmara dos Comuns. A Comissão surgiu com o propósito de garantir altos padrões de decência na vida pública e foi inicialmente presidida pelo Lord Nolan, ficando conhecida como Comissão Nolan. O documento publicado em 1995 ficou conhecido como Relatório Nolan (o nome original é Standards in Public Life) e criou um importante referencial dos padrões de comportamentos éticos de servidores públicos, incluindo políticos. Os princípios contidos no relatório foram adotados e implementados no Reino Unido e viraram objeto de estudo em diversos países do mundo.

O Relatório

O texto começa com um resumo seguido de uma lista de recomendações gerais numa estrutura relativamente simples dividida em quatro capítulos:

  1. Introdução ao tema;

  2. Membros do Parlamento;

  3. Ministros e servidores públicos;

  4. Órgãos públicos.

O relatório é longo e detalha as normas de conduta permitidas para cada área do serviço público. As regras são baseadas em sete princípios aplicados a todos os aspectos da vida pública, para uso de todos que de alguma forma prestem serviço público.

7 Princípios

Os princípios que formam um dos mais importantes documentos da ética pública moderna são:

  1. Interesse Público: “Os ocupantes de cargos públicos deverão tomar decisões baseadas unicamente no interesse público. Não deverão decidir com o objetivo de obter benefícios financeiros ou materiais para si, sua família ou seus amigos.”

  1. Integridade: “Os ocupantes de cargos públicos não deverão colocar-se em situação de obrigação financeira ou de outra ordem para com indivíduos ou organizações externas que possa influenciá-los no cumprimento de seus deveres oficiais.”

  1. Objetividade: “No desempenho das atividades públicas, inclusive nomeações, concessão de contratos ou recomendação de pessoas para recompensas e benefícios, os ocupantes de cargos públicos deverão decidir apenas com base no mérito.”

  1. Prestação de Contas: “Os ocupantes de cargos públicos são responsáveis perante o público por suas decisões e ações, e devem submeter-se a qualquer fiscalização apropriada ao seu cargo.”

  1. Transparência

“Os ocupantes de cargos públicos devem conferir as suas decisões e ações a maior transparência possível. Eles devem justificar e restringir o acesso à informação somente se o interesse maior do público assim o exigir.”

  1. Honestidade: “Os ocupantes de cargos públicos tem o dever de declarar quaisquer interesses particulares que tenham relação com seus deveres públicos e de tomar medidas para resolver quaisquer conflitos que possam surgir de forma a proteger o interesse público.”

  1. Liderança: “Os ocupantes de cargos públicos devem promover e apoiar estes princípios através da liderança e do exemplo.”

O Brasil também tem Princípios

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37 presenteia os brasileiros com Princípios que a Administração Pública Direta e Indireta deve seguir. De forma interessante, a combinação das letras iniciais dos Princípios constitucionais forma a palavra LIMPE:

  1.  Legalidade: Os agentes públicos devem agir amparados pela Lei e não por sua vontade própria.

  2. Impessoalidade: Os agentes públicos devem atuar em nome do interesse público, tratando todos de forma igual, sem conceder privilégios especiais a pessoas específicas.

  3. Moralidade: Os agentes públicos devem agir para o bem comum e com base na ética.

  4. Publicidade: Os agentes públicos devem dar transparência aos atos da administração pública publicando os atos permitindo a fiscalização e o controle social.

  5. Eficiência: Os agentes públicos possuem o dever de fazer uma boa administração dos recursos públicos, entregando serviços de qualidade para a sociedade.

Ética não sai de moda

Harry e Meghan deixaram de ser membros da Realeza, mas se comprometeram a servir à Rainha de forma diferente, sendo assim, eles estarão sujeitos às normas de conduta estabelecidas no Relatório Nolan. Torço para que eles tenham uma vida mais leve.

Para quem gosta de acompanhar e copiar (pouco ou muito) a vida das celebridades essa é uma ótima oportunidade de seguir “a moda” adotada pelos famosos Harry&Meghan.

Bons exemplos de conduta são sempre inspiradores, mas bem que poderíamos resgatar os Princípios estabelecidos pela Constituição e adotá-los em nosso cotidiano. Se cada um se comprometer a melhorar 1% do próprio comportamento por dia, no fim de um ano teremos melhorado 365%. No caso de 2020, que é ano bissexto, será 366%. Estamos em ano de Eleições! O momento é bastante oportuno para darmos exemplos melhores para as futuras gerações. Fica a dica!

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