A administração pública é a estrutura institucional legítima para representar a sociedade e seu propósito é servir coletivamente dentro da realidade em que ela se encontra. O aparato tecnológico disponível atualmente está transformando os contextos sociais, políticos, econômicos e culturais da população mundial. A transformação desses contextos demonstra a necessidade urgente de transformação nas bases da administração pública. É necessário e urgente a melhora da oferta e da qualidade dos serviços públicos, investindo com eficiência em infraestrutura visando o cidadão como cliente.

 

 

A melhoria da administração pública é uma das condições para se atingir o propósito de servir à sociedade com qualidade, afinal é a sociedade que financia a máquina pública. De acordo com o Registro Narrativo GovTech 2018, pág. 2, citando a Estratégia Brasileira de Transformação Digital:

“Em termos econômicos, uma boa estratégia digital pode trazer 5,7% de aumento do PIB anual e economizar até 97% dos custos de atendimento e serviços públicos”.

Nesse texto, apresento uma oportunidade de reflexão sobre a necessidade de avanço tecnológico na administração pública. Nessa oportunidade, vou analisar um único aspecto que envolve a administração pública, o saneamento básico. A ideia do texto veio quando li uma reportagem da Letícia Picolotto, publicada no Uol. Você pode ler a matéria clicando aqui.

O que não temos

Os números dos NÃOS brasileiros em relação ao saneamento básico:

  • 48% da população não possui coleta de esgoto (Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento – SNIS 2017);

  • 35 milhões de brasileiros não tem acesso a água tratada (SNIS 2017);

  • 59% das escolas de ensino fundamental não possuem rede de esgoto (Censo 2017).

Os dados demonstram que o Brasil precisa avançar muito para conseguir oferecer um serviço de saneamento adequado. Em 2007 foi criada a Lei 11.445, que estabelece as diretrizes para o saneamento básico no país, um direito garantido pela Constituição Federal. Desde então, muitos esforços estão sendo empreendidos para a elaboração e implementação de um Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab e muitas dificuldades tem sido enfrentadas envolvendo questões políticas e interesses diversos.

Considero importante alertar que um assunto tão relevante para a população brasileira deve ser acompanhado de perto. Em 2020 o Senado deverá dar continuidade ao debate sobre o marco regulatório do saneamento. Esse debate vem ocorrendo com mais intensidade desde 2018 e a proposta atual abre caminho para a entrada de empresas privadas na prestação desse serviço. Esse aliás, é um dos pontos mais polêmicos para que os nossos representantes cheguem a um acordo. A proposta deverá ser votada em fevereiro.

O que precisamos ver

O saneamento básico inclui:

  • o abastecimento de água potável,

  • o tratamento do esgoto,

  • a limpeza urbana,

  • o manejo dos resíduos sólidos e

  • a drenagem e o manejo das águas das chuvas.

A realidade provocada pelo que nos falta está aí, exposta, para quem quiser olhar. Para encontrar caminho em meio às dificuldades precisamos olhar para outras possibilidades, vou apontar 5, todas elas baseadas em inovação e tecnologia:

  1. Sistemas diferenciados para áreas urbanas e rurais. A Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária – EMBRAPA desenvolveu uma fossa séptica biodigestora capaz de tratar o esgoto do vaso sanitário e produzir um efluente que pode ser utilizado como fertilizante. Veja aqui. Essas fossas possuem uma tecnologia que permite a descentralização do saneamento, popularizando o acesso. Outra vantagem de utilizar esse recurso é que os dejetos são isolados impedindo o contato com a água do subsolo.

  2. A Articulação do Semiárido – ASA é uma rede formada por mais de três mil organizações da sociedade civil e um de seus trabalhos é o Programa 1 Milhão de Cisternas – P1MC. Através da construção de cisternas feitas de placas de cimento ao lado das casas, as famílias beneficiadas passam a ter acesso a água potável armazenada das chuvas sem a necessidade de grandes deslocamentos.

  3. Descentralizar o tratamento do esgoto por região. Existem tecnologias disponíveis que possibilitam a substituição de longas redes de esgoto para tratamento em um único lugar por diversas redes mais curtas, com tratamento descentralizado.

  4. Incentivar a implantação de outras formas de tratamento de resíduos (em pequena, média e larga escala), além dos aterros sanitários. A compostagem é um método de decomposição biológica para resíduos orgânicos que possui baixo custo e pode gerar renda. A reciclagem é uma das formas de tratamento de resíduos mais vantajosas porque o reaproveitamento reduz o consumo de recursos naturais, diminui a geração de novos resíduos e gera renda.

  5. Implantação de um sistema de drenagem urbana sustentável já que a impermeabilização do solo prejudica a absorção da água pelo solo provocando diversos prejuízos. A tecnologia atual permite a utilização de sistemas corretivos e preventivos, tais como áreas de retenção de impurezas (biorretenção), reservatórios de retenção da água (piscinões) e utilização de pavimentos drenantes em locais de maior risco.

Claro que é complexo

É claro que a questão é complexa, mas é possível ir além do que temos feito. Avançar de forma organizada é possível e necessário! E a participação da população na construção das políticas públicas é essencial. Lembre-se, 2020 será um ano-chave para o saneamento brasileiro.

Mais um link para demonstrar meu ponto de vista: 5 tecnologias revolucionárias utilizadas no Brasil.

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