Avançar ou morrer

A administração pública é a estrutura institucional legítima para representar a sociedade e seu propósito é servir coletivamente dentro da realidade em que ela se encontra. O aparato tecnológico disponível atualmente está transformando os contextos sociais, políticos, econômicos e culturais da população mundial. A transformação desses contextos demonstra a necessidade urgente de transformação nas bases da administração pública. É necessário e urgente a melhora da oferta e da qualidade dos serviços públicos, investindo com eficiência em infraestrutura visando o cidadão como cliente.

 

 

A melhoria da administração pública é uma das condições para se atingir o propósito de servir à sociedade com qualidade, afinal é a sociedade que financia a máquina pública. De acordo com o Registro Narrativo GovTech 2018, pág. 2, citando a Estratégia Brasileira de Transformação Digital:

“Em termos econômicos, uma boa estratégia digital pode trazer 5,7% de aumento do PIB anual e economizar até 97% dos custos de atendimento e serviços públicos”.

Nesse texto, apresento uma oportunidade de reflexão sobre a necessidade de avanço tecnológico na administração pública. Nessa oportunidade, vou analisar um único aspecto que envolve a administração pública, o saneamento básico. A ideia do texto veio quando li uma reportagem da Letícia Picolotto, publicada no Uol. Você pode ler a matéria clicando aqui.

O que não temos

Os números dos NÃOS brasileiros em relação ao saneamento básico:

  • 48% da população não possui coleta de esgoto (Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento – SNIS 2017);

  • 35 milhões de brasileiros não tem acesso a água tratada (SNIS 2017);

  • 59% das escolas de ensino fundamental não possuem rede de esgoto (Censo 2017).

Os dados demonstram que o Brasil precisa avançar muito para conseguir oferecer um serviço de saneamento adequado. Em 2007 foi criada a Lei 11.445, que estabelece as diretrizes para o saneamento básico no país, um direito garantido pela Constituição Federal. Desde então, muitos esforços estão sendo empreendidos para a elaboração e implementação de um Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab e muitas dificuldades tem sido enfrentadas envolvendo questões políticas e interesses diversos.

Considero importante alertar que um assunto tão relevante para a população brasileira deve ser acompanhado de perto. Em 2020 o Senado deverá dar continuidade ao debate sobre o marco regulatório do saneamento. Esse debate vem ocorrendo com mais intensidade desde 2018 e a proposta atual abre caminho para a entrada de empresas privadas na prestação desse serviço. Esse aliás, é um dos pontos mais polêmicos para que os nossos representantes cheguem a um acordo. A proposta deverá ser votada em fevereiro.

O que precisamos ver

O saneamento básico inclui:

  • o abastecimento de água potável,

  • o tratamento do esgoto,

  • a limpeza urbana,

  • o manejo dos resíduos sólidos e

  • a drenagem e o manejo das águas das chuvas.

A realidade provocada pelo que nos falta está aí, exposta, para quem quiser olhar. Para encontrar caminho em meio às dificuldades precisamos olhar para outras possibilidades, vou apontar 5, todas elas baseadas em inovação e tecnologia:

  1. Sistemas diferenciados para áreas urbanas e rurais. A Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária – EMBRAPA desenvolveu uma fossa séptica biodigestora capaz de tratar o esgoto do vaso sanitário e produzir um efluente que pode ser utilizado como fertilizante. Veja aqui. Essas fossas possuem uma tecnologia que permite a descentralização do saneamento, popularizando o acesso. Outra vantagem de utilizar esse recurso é que os dejetos são isolados impedindo o contato com a água do subsolo.

  2. A Articulação do Semiárido – ASA é uma rede formada por mais de três mil organizações da sociedade civil e um de seus trabalhos é o Programa 1 Milhão de Cisternas – P1MC. Através da construção de cisternas feitas de placas de cimento ao lado das casas, as famílias beneficiadas passam a ter acesso a água potável armazenada das chuvas sem a necessidade de grandes deslocamentos.

  3. Descentralizar o tratamento do esgoto por região. Existem tecnologias disponíveis que possibilitam a substituição de longas redes de esgoto para tratamento em um único lugar por diversas redes mais curtas, com tratamento descentralizado.

  4. Incentivar a implantação de outras formas de tratamento de resíduos (em pequena, média e larga escala), além dos aterros sanitários. A compostagem é um método de decomposição biológica para resíduos orgânicos que possui baixo custo e pode gerar renda. A reciclagem é uma das formas de tratamento de resíduos mais vantajosas porque o reaproveitamento reduz o consumo de recursos naturais, diminui a geração de novos resíduos e gera renda.

  5. Implantação de um sistema de drenagem urbana sustentável já que a impermeabilização do solo prejudica a absorção da água pelo solo provocando diversos prejuízos. A tecnologia atual permite a utilização de sistemas corretivos e preventivos, tais como áreas de retenção de impurezas (biorretenção), reservatórios de retenção da água (piscinões) e utilização de pavimentos drenantes em locais de maior risco.

Claro que é complexo

É claro que a questão é complexa, mas é possível ir além do que temos feito. Avançar de forma organizada é possível e necessário! E a participação da população na construção das políticas públicas é essencial. Lembre-se, 2020 será um ano-chave para o saneamento brasileiro.

Mais um link para demonstrar meu ponto de vista: 5 tecnologias revolucionárias utilizadas no Brasil.

Burocracia digitalizada

Estamos na era digital! Fato inegável! Nossas rotinas pessoais e profissionais foram amplamente alteradas pela tecnologia disponível. Entretanto muitas pessoas (e organizações) não compreendem o significado e alcance dessa realidade. De fato, a transformação digital está associada à otimização dos processos e das informações, mas muitos acreditam que ela está associada ao uso abundante de equipamentos eletrônico.

Digitalizar para quê?

De acordo com o Registro Narrativo GovTech 2018, pág. 3, citando a Estratégia Brasileira de Transformação Digital:

“Nossa visão para um Brasil Digital parte do princípio que o governo deve servir ao usuário – ao cidadão, negócios e agências. Toda interação com o governo tem que acontecer de forma rápida e efetiva, pelos canais mais convenientes para quem os utiliza“.

Os computadores e seus programas artificialmente inteligentes formam o aparato necessário para permitir que o fluxo de informações gere processos mais eficientes, mas é necessário considerar que o processo ocorrerá através de pessoas e para pessoas. Toda a tecnologia só faz sentido se permitir a melhora do desempenho na produção de produtos ou prestação de serviços feitos por pessoas para outras pessoas. A conectividade de dados precisa se transformar em informações relevantes gerando valor para quem? Para as pessoas. Ter e usar computadores (e toda sorte de equipamentos caros) nas tarefas diárias não assegura a conectividade.

O brasileiro é conectado?

Sim. Dados divulgados em outubro/2018 demonstram que nós (brasileiros) estamos em terceiro lugar em tempo de permanência na internet, com uma média de 9 horas e 14 minutos de conexão por dia. Nesse quesito, perdemos para a Tailândia (9 horas e 38 minutos) e para as Filipinas (9 horas e 24 minutos).

Seguindo uma tendência mundial, 49% dos brasileiros utilizam apenas o telefone celular para acessar a internet. A média mundial para acesso exclusivo pelo celular é de 39%. Foi a primeira vez que uma pesquisa apontou os celulares como o dispositivo mais acessado pelos brasileiros. Aproximadamente 47% dos brasileiros utilizam a combinação de celulares e computadores. Tudo está ao alcance dos cliques, ao alcance das mãos.

Então, é fácil?

Não. Olhando os números de forma isolada, podemos supor de forma errada que fica fácil digitalizar os processos e atendimentos na administração pública. Entretanto, é necessário considerar um outra estatística. Segundo o Registro GovTech (pág. 6) citado acima, 29% dos brasileiros são analfabetos funcionais.

Em 2017 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua estimou que 6,8% (11,3 milhões) de pessoas acima de 15 anos são analfabetas no Brasil. Na população acima de 25 anos, pouco mais de 5% não possuem instrução e 33,1% não completaram o ensino fundamental.

Há necessidade de considerar o índice de analfabetos funcionais ou pessoas que sabem ler e escrever, mas são incapazes de interpretar ou interpretar o texto lido. Uma medição criada pela ONG Ação Educativa em parceria com o IBOPE aponta que cerca de 29% dos brasileiros entre 15 e 64 anos são analfabetos funcionais. Existem ainda os analfabetos digitais, que são as pessoas com acesso à tecnologia e que fazem uso limitado dos dispositivos por desconhecimento.

Control C Control V na Burocracia 

Embora seja comum encontrar computadores em diversos ambientes, incluindo a administração pública, não significa que haja conectividade. É comum observarmos um Control C Control V da burocracia transferindo-a do papel para o computador. Por observação, aqui estão 5 reclamação muito ouvidas de servidores e cidadãos:

1. Ineficiência: softwares que exigem preenchimentos longos, sistema lento e necessidade de repetir procedimentos por falhas diversas causando transtornos que facilitam a corrupção.

2. Retrabalho: necessidade de repetir procedimentos por falhas de softwares, erros de preenchimento de qualquer das partes ou necessidade de alteração de alguma informação.

3. Dificuldade para obter informações: informações simples são passadas de maneira incompleta ou errada ou não estão disponíveis nos canais de comunicação, fazendo com que seja necessário buscar atendimento presencial.

4. Insatisfação: cidadãos insatisfeitos com os serviços prestados e servidores desmotivados com a rotina de trabalho.

5. Custo elevado: o custo administrativo é elevado causando prejuízos econômicos para toda a sociedade.

Novas exigências

Os avanços tecnológicos criam consumidores cada dia mais exigentes em busca de novidades. Os consumidores querem produtos e serviços personalizados e tudo ocorre cada vez mais rápido. A velocidade se tornou uma exigência, ninguém concorda em esperar por nada. Há uma discordância com o lento, uma intolerância a frustração, uma produção incessante de conteúdos que nem sempre são relevantes. A mesma tecnologia usada para facilitar a vida das pessoas gera um padrão de expectativa cada vez mais alto e difícil de ser superado. Percebo que estamos cada vez mais distraídos e pouco propensos a abrir mão do supérfluo. Pior, temos dificuldade para definir o que é essencial para nós.

5 Desafios (entre muitos)

1. Investir em educação para reduzir o índice de analfabetismo, analfabetismo funcional e analfabetismo digital.

2. Combater a burocracia analógica e digital, simplificando processos e investindo em plataformas de interoperabilidade.

3. Adquirir eficiência operacional para eliminar procedimentos repetitivos ou desnecessários, redesenhar processos administrativos e investir em treinamento de servidores para melhorar os atendimentos presenciais e digitais.

4. Garantir proteção e privacidade dos dados através de mecanismos de identificação digital que gerem segurança.

5. Utilizar métricas e indicadores para acompanhar e melhorar os processos.

Encruzilhada

Os administradores públicos brasileiros podem escolher o rumo a ser tomado: ou assumem a responsabilidade inerente aos seus cargos e implementam reformas administrativas que promovam eficiência na prestação de serviços públicos focados nos cidadãos ou seremos atropelados pelas novas necessidades sociais. Um país que conhece as facilidades de aplicativos de transporte, comidas e compras online não vai mais se contentar com governos de papel e carimbo. E já estamos atrasados.